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União estável posterior à constituição do direito real. Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários. Pedido contraposto

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável posterior à constituição do direito real Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários Pedido contraposto

Data de Publicação: 04/08/2021

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